CONTRATADA
LUGENIUS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 45.382.047/0001-03, com sede na Avenida Frei Vicente, 690, Sala 101, Aeroporto Velho, Santarém – PA, CEP 68.020-790, e-mail contato@lugenius.com, neste ato representado por seu sócio legal, ISMAEL BASÍLIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Contador e empresário, portador do CPF 006.330.222-50 e do RG nº 020215/O CRC-PA, residente e domiciliado no município de Santarém – PA, CEP 68.010-180.
Assumem por meio do presente termo a responsabilidade pelas cláusulas deste contrato, ambas representadas por seus titulares legais abaixo assinados, com objetivos e condições adiante descritas:
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- A CONTRATADA compromete-se a desenvolver para o CONTRATANTE um Manual de Identidade Visual e Papelaria.
- Detalhamento da Identidade Visual:
- Análise do segmento de mercado para desenvolvimento da imagem institucional;
- Criação e desenvolvimento da identidade visual, baseado nessa análise;
- Elaboração de manual de uso da marca, para que ela possa ser sempre aplicada de forma correta;
- Entrega de logotipo em: PNG (fundo transparente), JPEG, EPS, PDF e AI; todos em códigos de cores RGB (para web) e CMYK (para impressos).
- Entrega do Brandingbook
Peças complementares:
a – Criação de cartão de visitas;
b – Desenvolvimento de modelo para papel timbrado;
c – Desenvolvimento de modelo de envelope.
d – Aplicação da identidade emn brindes personalizados;
e – Aplicação em Fachadas
Todas as peças serão entregues com a finalização de arte para impressão em perfis de cores CMYK.
Assinatura de e-mail;
Interface para as redes sociais.
1.1 O projeto requer a colaboração do CONTRATANTE para reunir em reunião on-line com a equipe da CONTRATADA para o Briefing e arrancada, do projeto de manual de identidade visual.
1.2 SERVIÇO AUTÔNOMO: O presente contrato configura trabalho autônomo de prestação de serviços, não havendo qualquer vínculo empregatício com os CONTRATANTES.
1.3 PRAZO DE ENTREGA: O prazo e entrega começa a contar a partir da entrega de todo material e preenchimento de todos os fomularios, após isto, os projetos são entregues em 30 dias úteis.
1.4 A não observância de qualquer disposição das referidas leis implicarão em responsabilidade exclusiva do infrator.
2 CLÁUSULA SEGUNDA – OBSERVÂNCIA À LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
2.1 O CONTRANTANTE declara expresso CONSENTIMENTO que a CONTRATADA irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, inc. V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inc. II da LGPD, bem como os dados, se necessários, para proteção aos créditos, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. X de LGPD.
3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO PAGAMENTO
3.1 O CONTRATANTE O CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA o valor mensal de acordado no Checkout de pagamento referente à compra da Identidade Visual, a serem pagas:
- 50% na assinatura do contrato, no valor informado no Checkout;
- 50% na entrega e conclusão final do projeto e entrega do Brandingbook no valor informado no Checkout;
3.2 Método de Pagamento: O pagamento será realizado por meio de Via método escohido no Checkout Online do site lugenius.com para o CNPJ 45.382.047/0001-03 – LUGENIUS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
3.3 Atrasos no Pagamento: Caso o CONTRATANTE não realize o pagamento até a data de vencimento, poderá ser cobrada uma multa de 2% sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% ao mês. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço até que o pagamento seja regularizado.
3.4 Reajuste: Os valores acordados neste contrato poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo, refletindo as variações inflacionárias ocorridas no período.
3.5 FATURAMENTO: Desde já a CONTATANTE autoriza a emissão das Notas Fiscais/Faturas e seus respectivos boletos de cobranças pelo período de vigência do presente contrato, dando o devido aceite através da assinatura deste contrato.
4 CLÁUSULA QUARTA – PRAZO
4.1 O prazo de vigência do presente Contrato está vinculado a conclusão dos serviços discriminados na cláusula primeira.
5 CLÁUSULA QUINTA – PROPRIEDADE DOS DADOS
5.2 Os dados inseridos no uso do projeto MANULA DE IDENTIDADE VISUAL são de propriedades da CONTRATANTE. Na eventual rescisão contratual, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE todos os dados e informações registradas nos bancos de dados, a ser disponibilizado em nuvem.
6 CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE
6.1 A CONTRATANTE compromete-se a disponibilizar a CONTRATADA todas as informações, documentos e procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto deste contrato que estão especificados na claúsla primeira, paragrafo 1.2, comprometer-se também a reunir-se em até 5 (cinco) dias úteis para a reunião de briefing.
6.2 São de responsabilidade da CONTRATANTE todas as intervenções juntas a terceiros necessários ao correto cumprimento deste contrato pela CONTRATADA, tais como órgãos governamentais, certificadoras digitais gráficas e demais entidades envolvidas no processo.
7 CLÁUSULA NONA – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Atrasos ocorridos em decorrência da falta de informações, envio de documentos, preenchimento de formulários, homologações ou serviços de terceiros indicados pela CONTRATANTE implicarão prorrogação do prazo para encerramento da fase de Implantação, sem ônus para a CONTRATADA e sem prejuízo dos pagamentos devidos pela vigência iniciada.
7.2 A CONTRATADA não assume a responsabilidade por ações motivadas pela não observância da Cláusula 8.
7.3 Serão de responsabilidade da CONTRATADA os meios necessários para viabilizar a prestação de serviço objeto deste instrumento, incluindo equipamentos, local de trabalho, salvo as obrigações da CONTRATANTE previstas neste contrato.
8 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMIERA – CONFIDENCIALIDADE E OBSERVÂNCIA À LGPD
8.1 A CONTRATADA compromete-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção das informações e dados da CONTRATANTE utilizando padrões internacionais de criptografia, bem como para evitar e prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado pela CONTRATANTE.
8.2 A CONTRATADA compromete-se a não revelar, reproduzir, vender, trocar ou utilizar para proveito comercial de terceiros qualquer dado ou informações pertencentes à CONTRATANTE ou de seus clientes, nos termos da Lei 13.709/18.
8.3 O CONTRATANTE declara EXPRESSO CONSENTIMENTO de que o CONTRATADO irá coletar, tratar e compartilhar os dados estritamente necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, inc. V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 70, inc. II da LGPD, bem como os dados, se necessários para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo Art. 7°, inc. V da LGPD.
8.4 Os dados utilizados pela CONTRATADA no uso do projeto são de inteira e única responsabilidade da CONTRATANTE.
9 CLÁUSULA DE EXECUTIVIDADE
9.1 As partes declaram, para todos os fins de direito, que o presente contrato possui natureza de título executivo extrajudicial, conforme previsto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.
9.2 No caso de inadimplemento de qualquer das obrigações estipuladas neste contrato, o mesmo poderá ser executado diretamente perante o Poder Judiciário ou em Cartório de Protesto, conforme previsto na legislação vigente, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, ressalvados os demais direitos da parte inocente.
10 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
10. 1O não exercício momentâneo pela CONTRATADA OU CONTRATANTE de quaisquer de seus direitos ou faculdades estabelecidas neste instrumento, não irá configurar desistência, transigência ou novação de seus direitos, podendo, a qualquer momento, exercer a plenitude de seus direitos.
10.2 A CONTRATADA não será em hipótese alguma responsável por perdas de lucros, de clientela ou de funções que decorram, direta ou indiretamente, do uso dos sistemas objeto deste contrato pela CONTRATANTE ou seus colaboradores.
10.3 Nenhuma PARTE será responsabilizada sob este Contrato por receita perdida ou danos indiretos, especiais, incidentais, emergentes, exemplares ou punitivos.
11 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
11.1 Para dirimir as demandas que se originarem deste Contrato, as partes elegem o FORO da Comarca de Cidade Santarém – Estado do Pará, com expressa renuncia a outro qualquer, por mais privilegiado que se apresente.
E por assim estarem justos e acordados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
